| Projeto: |
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PL 768 19/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-768/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0768-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.498 de 10/10/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Hanna Gharib |
| Ementa: |
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INSTITUI FESTEJOS POPULARES NO DECORRER DA SEMANA DA GASTRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANHEMBI ( EMPRESA ) / ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TURISMO / COLABORACAO / COMEMORACAO / EVENTOS / FESTA DA CERVEJA / FESTA POPULAR / LEI 12.192/1996 / PMSP / PROMOCAO / SEMANA DA GASTRONOMIA / SEPTEMBER FEST |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0902-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/08/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | CCJ | Recebido em 25/08/1997 | Encaminhado em 04/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 04/09/1997 | Encaminhado em 13/10/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 13/10/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/09/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 671/1997 de 22/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/10/1997. Motivo: PROMULGADO |